Interessados devem enviar ofício para o comando da Guarda Civil; ação integra programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher
A Guarda Civil inicia em abril projeto de palestras pela equipe da Patrulha Maria da Penha em condomínios para falar sobre violência doméstica e a Lei Estadual 17406/2021, que versa sobre a obrigatoriedade de comunicação à segurança pública de casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Para solicitar as palestras, interessados devem enviar ofício para o comando da Guarda Civil.
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O pontapé inicial aconteceu em palestra realizada na última segunda-feira, 13/03, no Teatro Erotides de Campos, que reuniu síndicos e outras pessoas envolvidas na gestão de condomínios de Piracicaba, além das delegadas Monalisa dos Santos e Olívia Fonseca – titular e adjunta da Delegacia de Defesa da Mulher, respectivamente. Palestra integra programação da Prefeitura alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.
Na segunda, o evento começou com a saudação inicial do comandante da Guarda Civil, Sidney Miguel da Silva Nunes, que ressaltou a necessidade de mudanças na sociedade com respeito às mulheres em todas as idades.
Na sequência, a encarregada da Patrulha Maria da Penha, Luciane Tovar, versou sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso. Luciane também abordou o avanço na legislação pra proteção das mulheres, citando a lei Maria da Penha e a Lei da responsabilidade dos Condomínios (17406/2021), mas também as leis que tipificam o feminicídio (13.104/2015), pena de prisão por descumprimento de medida protetiva (13641/2018), tipificação da importunação sexual e outros assuntos, como o auxílio-aluguel para mulheres que queiram romper ciclo de violência e precisem de ajuda financeira para se sustentar e aos seus dependentes. Além disso, Luciane falou sobre os tipos de violência, o trabalho da Patrulha Maria da Penha e os canais de comunicação para denúncia.
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Presente ao evento, a síndica profissional Cássia Gelinski ressaltou a importância destes eventos para atualização de quem administra condomínios. “Encontros são sempre importantes porque na profissão de síndico se atualizar sempre é importante. Há situações que enfrentará e é importante saber como lidar”, reforçou.
Quem também destacou a importância do evento foi a presidente da Asscoper (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Piracicaba), Cecília Regina Alves Correa)
A palestra teve como público-alvo síndicos, condôminos, administradoras e terceirizadas (portaria, limpeza, zeladoria e rondas) de condomínios verticais e horizontais de Piracicaba.