Guarda implanta trabalho pioneiro da Patrulha Maria da Penha
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Guarda Civil, implantou no mês de maio, a Patrulha Maria da Penha. O trabalho é pioneiro na região e consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum da Comarca de Piracicaba.
O novo grupamento foi anunciado durante as comemorações dos 114 anos da Guarda Civil, em abril/17 pelo prefeito Barjas Negri e pela comandante da Guarda Civil, Lucineide Aparecida Maciel.
Em um mês de atuação, a Patrulha Maria da Penha recebeu do Fórum Dr. Francisco Morato 50 medidas protetivas. Essas medidas resultaram em 19 visitas domiciliares e 458 rondas em residências e locais de trabalho das vítimas, além de uma prisão em flagrante.
NÚMEROS – Em 2016, a Guarda Civil atendeu 51 ocorrências de violência contra a mulher, com 19 flagrantes. Já o Centro de Referência de Atendimento àMulher em Situação de Violência (CRAM) registrou 121 mulheres, de 15 a 60 anos, vítimas de vários tipos de violência, como física, moral, psicológica e sexual. Em 2016, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) registrou 1.575 ocorrências referentes à Lei Maria da Penha, com 97 flagrantes e 287 medidas protetivas encaminhadas.
LEI QUE INSPIRA O NOME – A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica Contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
SERVIÇO – Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelos seguintes canais: Guarda Civil (153), Central de Atendimento à Mulher em situação de Violência (180) e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na rua Alferes José Caetano, 1.018, telefone 3433-5878.