Acionada por populares, GC constatou mata nativa derrubada e demarcação de lotes; Prefeitura tem atuado com firmeza na fiscalização de loteamentos irregulares
A Guarda Civil, por meio da Patrulha Rural, flagrou na manhã de hoje, 16/03, parcelamento irregular de solo na avenida Pompeia, no bairro Pompeia. A equipe, formada pelos GCs Bertin, Jeferson e M. Reis foi à área de mata após ser acionada por populares. Não havia ninguém no local. Boletim de Ocorrência de crime contra a flora e contra a administração pública foi lavrado e GC encaminhará documentação da ocorrência para a Prefeitura e para o Ministério Público do Meio Ambiente para demais providências.
mata nativa derrubada
Segundo a equipe, no local foi constatado que houve destruição da vegetação nativa e a demarcação de lotes. Como não havia ninguém no local, não houve prisão do responsável, mas a equipe se dirigiu ao Plantão Policial e elaborou o Boletim de Ocorrência de crime contra a flora e contra a administração pública.
Marcação de lotes na área na Pompeia
FISCALIZAÇÃO – A Prefeitura tem atuado com firmeza na fiscalização de loteamentos irregulares na área urbana e na área rural, em força-tarefa que reúne secretarias, como Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Procuradoria Geral e ainda a Guarda Civil.
Além de multas para os proprietários dos imóveis, estão sendo ingressadas diversas ações civis públicas solicitando imediata paralisação de eventuais obras e o desfazimento do que já foi construído.
MULTA – A Lei Complementar nº 421/20, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio, edificação de solo urbano em Piracicaba prevê multa de R$ 332.880,00 pela execução de loteamento ou condomínio sem a competente licença da Prefeitura e nesses casos é lavrado auto de embargo para que as obras sejam imediatamente paralisadas. Em caso de reincidência a multa é dobrada.
O Ministério Público, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), já instituiu diversos inquéritos civis para parcelamentos irregulares na área rural do município. Os parcelamentos que não podem ser regularizados estão passando por uma força-tarefa de vistorias, unindo Ministério Público, Polícia Civil e Prefeitura para que todos sejam fiscalizados o mais rapidamente e seja dada a entrada em novas ações civis públicas.
É importante destacar que os responsáveis pelos loteamentos irregulares, além de serem investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, sofrem ações judiciais criminais e as civis já informadas.